CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra Central, em Sobradinho.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra Central, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Sobradinho, solicitando a revitalização de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado na Quadra Central.

Segundo relatado por moradores, os equipamentos desse PEC se encontram deteriorados pela ação do tempo, quebrados e desgastados pelo uso ou até mesmo por vandalismo.

São inúmeros os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimora o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribui para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliar também no seu processo de socialização.

Dessa forma, sugiro a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra Central, em Sobradinho, visando garantir o bem-estar e resguardar a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a implantação de calçamento em bloquetes na EQNN 20/22, lotes 01 e 02, Bloco D, localizada na Região Administrativa de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a implantação de calçamento em bloquetes na EQNN 20/22, lotes 01 e 02, Bloco D, localizada na Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda apresentada por moradores, comerciantes e frequentadores da região da EQNN 20/22, lotes 01 e 02, Bloco D, que reivindicam a implantação de calçamento em bloquetes no local. Atualmente, a área encontra-se sem pavimentação adequada, o que causa diversos transtornos à população, especialmente durante o período chuvoso, quando há formação de lama e poças d'água, dificultando a circulação de pedestres. Essa situação compromete a mobilidade e a segurança dos usuários da via.

A execução da obra de implantação do calçamento em bloquetes representa uma importante medida de infraestrutura urbana, proporcionando melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade aos pedestres. Além de atender às necessidades da população local, a intervenção contribuirá para a valorização do espaço público, a melhoria da infraestrutura urbana e o bem-estar dos moradores, comerciantes e demais usuários da região. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Parlamentares para aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em ... 

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Manifesta repúdio às declarações da Promotora de Justiça Elaine Cristina da Silva Rodrigues, consideradas ofensivas à liberdade religiosa e às manifestações públicas de fé.

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, manifesta repúdio às declarações proferidas pela Promotora de Justiça Elaine Cristina da Silva Rodrigues, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias, durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 3 de julho de 2026.

Na ocasião, após a leitura do poema "O Abraço de Deus", a representante do Ministério Público declarou ter sido "assolapada por uma oração evangélica", afirmando sentir-se profundamente ofendida pela manifestação religiosa, sustentando que a fé constitui matéria exclusivamente privada, que manifestações dessa natureza em eventos públicos seriam incompatíveis com a Constituição Federal e que o Ministério Público se retiraria caso novas manifestações religiosas fossem realizadas.

A Constituição da República assegura a todos os brasileiros a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e protegendo as manifestações de fé, tanto na esfera privada quanto na esfera pública, desde que exercidas de forma pacífica e respeitosa. A laicidade do Estado brasileiro significa neutralidade institucional perante as diversas crenças, e não oposição às manifestações religiosas nem restrição ao exercício da liberdade religiosa.

Em uma sociedade plural e democrática, o respeito às diferentes convicções religiosas constitui elemento essencial da convivência social. Não se admite que agentes públicos utilizem sua posição institucional para constranger ou desestimular manifestações legítimas de fé, especialmente quando inexistente qualquer imposição religiosa ou violação de direitos de terceiros.

As declarações proferidas geraram ampla repercussão nacional e motivaram a apresentação de representação perante o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para apuração da conduta funcional da promotora, evidenciando a relevância institucional e social do episódio.

Diante desses fatos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a defesa da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, repudiando qualquer manifestação que possa representar intolerância, discriminação ou constrangimento ao exercício pacífico da fé por qualquer cidadão ou comunidade religiosa.

Sala das Sessões, ___ de __________ de 2026.

Deputado Pastor daniel de castro